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Entrevista de Eduardo Martins a
Valéria Chalegre
(Core Connection/wwwriters)
Eduardo de Souza Martins possui larga experiência na área do
meio ambiente. Ocupou funções públicas, como a presidência do Ibama, em duas
gestões. Biólogo e mestre em ecologia, é sócio-diretor da e.labore
consultoria, assessoria estratégica em meio ambiente e palestrante da
Palavra. Na entrevista, ele fala que a preservação do meio ambiente é um
importante ativo para as empresas.
Palavra: A preocupação das empresas com o meio ambiente tem se tornado um
ativo de marketing. A indiferença dos empresários virou passado?
Eduardo Martins: Os novos valores ambientais que se apresentam e começam a
ser praticados não se referem mais, apenas, à preservação do meio ambiente,
mas ao desenvolvimento sustentável. As respostas que as empresas dão a esse
contexto ora são de natureza legalista, ora tratadas pelo marketing ou,
ainda, há aquelas que incorporam o conceito como razão de sua existência. As
razões variam da demanda social ao ganho econômico.
Independentemente dessas atitudes, os novos valores vieram para ficar e
estão se consolidando a cada dia, uma vez que estão relacionados com uma
nova ética que norteia relações empresariais, de consumo e das comunidades,
qualquer seja a sua dimensão.
Palavra: Que papel exercem certificados como o ISO 14.000 na preservação do
meio ambiente?
Eduardo Martins: Na maioria das empresas, os sistemas de gestão ambiental
implantados significaram ganhos na redução do consumo de energia, do uso de
matéria-prima e no reaproveitamento de resíduos. Além disso, a gestão
ambiental faz com que os dirigentes empresariais tenham uma visão de todo o
seu processo, incluindo o extra-muros, considerando os fornecedores e o
ciclo dos produtos utilizados ou gerados. Ajuda a empresa a lidar com as
características que vão vigorar no futuro.
Palavra: Como suas palestras abordam a necessidade de preservação ambiental
pelas empresas?
Eduardo Martins: Trata-se de um conceito relativamente novo, porém cada vez
mais incorporado de maneira permanente pelo setor empresarial. A partir da
construção de valores dentro da organização, que vai se consolidando na
medida em que existe uma relação direta entre a redução de insumos, ganhos
econômicos e a conservação e melhoria da qualidade do ambiente natural. É o
ganha-ganha.
Palavra: Como consultor ambiental, quais conselhos que o sr. dá aos
empresários?
Eduardo Martins: Estar em sintonia com a sociedade, com seus valores e suas
expectativas. Estamos num momento de reconstrução, em que é preciso
redefinir novos padrões de produção, consumo e distribuição eqüitativa da
riqueza com a conservação dos recursos naturais.
Palavra: O sr. poderia citar algum case da sua atividade como consultor que
ilustre estes conceitos?
Eduardo Martins: Podemos, sem citar o nome do grupo empresarial, falar de um
case de mineração, do setor de cimento. Trabalhamos junto com um grupo
empresarial com um enorme passivo ambiental, como de resto é comum na
atividade minerária. Eles enfrentavam enormes problemas que iam desde
degradação de áreas, poluição atmosférica, conflitos com vizinhanças a
fatores que os tornavam suscetíveis a chantagens de todos os tipos para não
paralisarem suas atividades.
Optaram pela implantação de sistemas de gestão ambiental. Estão solucionando
o passivo com a recuperação de áreas; a implantação de filtros reduziu a
emissão de poluentes e favoreceu o relacionamento, baseado na transparência,
com as comunidades do entorno de suas minas.
Palavra: Como prevenir os passivos ambientais?
Eduardo Martins: As empresas precisam imediatamente buscar a sintonia com a
legislação ambiental em vigor, principalmente em relação com a sua área de
produção e adequar o seu ciclo produtivo com os princípios de gestão
ambiental, com vistas à certificação.
Por Maria do Carmo Lara
Apesar de nunca um governo ter investido tanto em saneamento no Brasil como
vem fazendo o governo Lula, a situação do setor hoje ainda é precária. Para
se ter uma idéia, entre 2003 e 2004, o setor recebeu verbas que totalizaram
R$ 5,1 bilhões - um salto de 112% em relação aos gastos do governo anterior
no biênio 2001/2002. Mesmo assim, 82 milhões de brasileiros vivem sem
esgoto, 43 milhões sem água potável e 14 milhões ainda não dispõem de coleta
de lixo e 70% do esgoto produzido é jogado nos lençóis subterrâneos,
trazendo enorme prejuízo para a saúde dos brasileiros. Esse déficit
prejudica não só a qualidade de vida da população, mas a saúde destes
indivíduos.
No entanto, o PL nº 1.144/03 por nós apresentado - que institui a Política
Nacional de Saneamento Ambiental e estabelece diretrizes para prestação de
serviços públicos de água e esgoto - ao qual foi apensado o PL nº
5.296/05 do Executivo e que se encontra tramitando na Câmara, veio para
mudar essa situação. A proposta é ampla e atende aos principais pontos
discutidos com todos os agentes envolvidos, há mais de quatro anos, quando à
frente da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior(CDUI), realizamos
vários debates e audiências para aperfeiçoarmos a proposta que vai regular o
setor. O Projeto prevê que, nas próximas duas décadas, todos os brasileiros
terão abastecimento de água e coleta de esgoto e lixo, assegurando à
população o acesso integral dos serviços de saneamento por meio de garantias
de abastecimento de água, tratamento de esgoto sanitário, manejo de resíduos
sólidos e de águas pluviais, além de formação de tarifas acessíveis.
Estabelece ainda que as empresas de saneamento ficarão obrigadas a cumprir
várias regras para terem direito a receber verbas federais. Entre elas, a
universalização de serviços e a qualidade de investimentos e expansão da
rede. Além disso, as empresas terão de detalhar, de maneira transparente, o
custo da água, dos subsídios. De acordo com o projeto, todos os municípios
ficarão obrigados a fornecer água potável aos habitantes - inclusive
populações indígenas, habitantes em florestas e quilombolas. Deverão
garantir, também, a coleta de lixo e o tratamento de esgoto a preços
acessíveis à população de baixa renda.
O governo tem consciência de que investimentos em saneamento proporcionam
uma revolução na área da saúde, já que de acordo com estimativas da
Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada real investido pelo governo
federal em saneamento, há uma economia de R$ 4 nos gastos com saúde.
Portanto, não foi por acaso que entre janeiro de 2003 e julho deste
ano governo federal investiu R$ 6,1 bilhões em saneamento . Somente com
recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foram contratados,
no período, R$ 3,57 bilhões, valor 14 vezes maior que o liberado entre
janeiro de 1999 e dezembro de 2002. Ao todo, são mais 30 milhões de pessoas
em todo o país com acesso a serviços de esgoto, abastecimento de água, entre
outros.
Mas todo esse investimento só terá resultados concretos quando alcançarmos a
universalização do serviço de saneamento e essa universalização só será
possível com a aprovação do marco regulatório que oriente e viabilize os
investimentos. Esse é o nosso grande desafio e a nossa prioridade:
sensibilizar a Câmara dos Deputados para que ela sinta a importância de
aprovar , sabendo que é pouco provável até o final do ano
- o final deste ano está muito próximo, o Projeto de Lei nº 1.144/03,
que estabelece a Política Nacional de Saneamento , propondo uma visão
integrada dos sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento
sanitário, em conjunto com o manejo de águas pluviais e o gerenciamento de
resíduos sólidos.
·Deputada federal, titular da Comissão de Desenvolvimento Urbano
(CDU),autora do projeto de lei 1144/2003-Política Nacional de
Saneamento Ambiental.
Entrevista de Eduardo Martins
a Valéria Chalegre
(Core Connection/wwwriters)
Eduardo de Souza Martins, consultor em assessoria
estratégica para o meio ambiente, tem uma invejável bagagem no setor
público: tendo ocupado por duas vezes o cargo de presidente do Ibama, ele é
um observador privilegiado das relações do Estado com as questões
ecológicas. Nesta segunda etapa de nossa entrevista, ele analisa a falta de
sincronia entre sociedade e Governo, e aponta a necessidade de tornar o meio
ambiente uma prioridade nacional.
Palavra: Quais os fatos que mais marcaram sua experiência na passagem pelo
Ibama?
Eduardo Martins: Constatei que os instrumentos do Estado não estão evoluindo
e se organizando para dar conta dos novos valores. Isso acontece por causa
da tradição política brasileira, na qual os governos assumem o lugar do
Estado, com falta de clareza e definição de papéis. É a ausência da
implantação do federalismo.
Em nome do equilíbrio fiscal, o engessamento da máquina pública é a grande
restrição à liberdade e à criatividade dos seus gestores, uma vez que não
adianta buscar auto-suficiência financeira porque o tratamento orçamentário
vai jogar esse resultado para o equilíbrio das contas. A incapacidade de
renovar e manter seus quadros é outro fator limitante e que ajuda a
descrever a máquina pública que cuida do meio ambiente no Brasil.
Em resumo, temos valores e normas evoluindo, avanço na adoção desses valores
pelo setor produtivo, mas o setor público não acompanha e, às vezes,
retrocede. Como o papel do Estado é o de mediador, essa situação gera
crises.
Palavra: O que poderia estar sendo feito, do ponto de vista governamental,
para fazer progredir a preservação do meio ambiente?
Eduardo Martins: O esforço de consolidação da legislação ambiental em
formato de código poderia ser bastante útil. Hoje temos normas dispersas e
uma quantidade significativa de leis que nasceram com pouca discussão da
sociedade por virem em resposta a crises. Um código ambiental poderia
definir com mais clareza as atribuições das esferas municipal, estadual e
federal e, com isso, fortalecer todo o sistema público de gestão ambiental,
que deveria ser baseado, fundamentalmente, em organizações que privilegiem o
investimento na formação de capital humano e em novas tecnologias de
informação, monitoramento e controle.
A gestão pública ambiental poderia dar, então, mais ênfase no conteúdo,
privilegiando o essencial e não a burocracia. Como exemplo, imagino a
Declaração Ambiental Anual única para os usuários do serviço público, o qual
teria, então, mais tempo para se dedicar ao seu trabalho de verificação
junto à realidade do que à análise de papéis.
Palavra: Na sua opinião, qual o fator mais grave hoje, no Brasil, em relação
ao meio ambiente?
Eduardo Martins: O desequilíbrio entre o desejo e a capacidade da sociedade
de fazer os valores da sustentabilidade se realizarem e a incapacidade do
governo e da sociedade organizada em dispor de agenda e instrumentos para
dar vazão a uma consciência construída. Isso pode ser observado na última
atualização da pesquisa "O que o brasileiro pensa sobre o meio ambiente",
realizada pelo Iser para o Ministério do Meio Ambiente: enquanto 70% dos
entrevistados manifestam desejo de participar de alguma atividade em prol do
meio ambiente, apenas 1% o faz.
Por Beth Fernandes com Eduardo Martins e Guilherme Abdala
Além de ser o maior produtor e exportador mundial de cana-de-açúcar, açúcar e etanol, o Brasil apresenta o menor custo de produção, tanto de açúcar quanto de etanol, graças aos altos padrões de produtividade. Em 2005 processou 380 milhões de toneladas em 310 plantas que estão se expandindo em ritmo acelerado e em áreas tradicionalmente ocupadas por outras culturas, notadamente no Centro-Oeste. Apenas no Mato Grosso, são notificados quatro novos projetos em implantação.
Segundo o IBGE, a cana-de-açúcar terá um incremento de 5,32% de área plantada em 2007 e crescimento previsto da safra é de 5,34% com relação a 2006. Desde 2000, a área plantada aumentou 43% e as exportações cresceram 3.000%.
Em franca expansão – 35 unidades inauguradas em quatro anos e 84 novos projetos em curso - o setor sucroalcooleiro tem como perspectivas o crescimento da demanda de açúcar no mercado interno (2%a.a) e no mercado externo (3 milhões de ton/ano), favorecido pela vitória do Brasil na OMC.
Com relação ao álcool, a demanda interna de etanol é ditada pelo crescimento exponencial da produção de veículos flex, favorecidos pela carga tributária e, ainda, pelo crescimento das exportações do combustível. Estas, favorecidas pela necessidade de redução da dependência de combustíveis fósseis, pelos custos e por fatores ambientais, como a redução de emissões e seqüestro de carbono.
As usinas de açúcar e álcool movimentam cerca de R$ 40 milhões por ano e o setor emprega 3,5 milhões de pessoas, das quais 2,5 milhões são trabalhadores temporários.
Desafios e Riscos
Se o setor sucroalcooleiro é favorecido pelo Protocolo de Quioto e as
disposições do MDL, da mesma forma cresce sobre ele o controle relacionado
ao desempenho socioambiental que se expressa em várias frentes e pode ser
apropriado como barreira comercial principalmente no mercado externo, além
de gerar conflitos de grande repercussão com atores da gestão socioambiental
e setores organizados da sociedade brasileira, transformando-se em gargalos.
A expectativa de crescimento da área plantada gera temor quanto à conversão de florestas nos vários biomas, em especial a Amazônia e o Pantanal, incluindo áreas de transição com o Cerrado. Além da dimensão da percepção sobre a ‘destruição da floresta amazônica’, setores da sociedade e do próprio governo temem os impactos das queimadas e da movimentação humana por ambientes sensíveis.
Da mesma forma, o setor agrícola, que é o maior consumidor dos recursos hídricos, tem como desafio conservar sua integridade, seja na manutenção de nascentes e matas ciliares, no uso e conservação do solo, no controle de efluentes das plantas industriais e na prevenção de contaminação por insumos agrícolas.
O Brasil tem desenvolvida meia centena de variedades genéticas de cana-de-açúcar resistentes a pragas e doenças, o que se constitui em grande vantagem e, desde os anos 90, dispõe de variedades geneticamente modificadas não comerciais que, a exemplo da soja, certamente enfrentarão resistências para liberação no campo por parte dos órgãos ambientais e de setores da sociedade. A questão demandará grande esforço na promoção de estudos e na divulgação de seus resultados, bem como no estabelecimento de padrões de produção.
Outro grande desafio socioambiental reside na questão das queimadas, que hoje tem uma das suas traduções no conflito ‘emissões versus geração de empregos’. O tema terá de ser trabalhado nas duas vertentes de forma a encontrar um balanço adequado.
O setor já enfrenta hoje o desafio da logística deficiente para escoamento da produção e exportação. Do ponto de vista socioambiental, a questão mais forte e que pode se tornar fator impeditivo é o impacto ambiental da implantação da infra-estrutura necessária, muitas vezes em áreas sensíveis – abundantes em Mato Grosso - além dos impactos do tráfego nas estradas existentes e nos aglomerados urbanos.
Outro impacto significativo está no campo social. As relações trabalhistas no campo, que já sofrem de um passivo de percepção nacional e internacional, carecem de ordenamento, ainda mais considerando que o setor utiliza um grande contingente de mão-de-obra temporária que se desloca pelo País ao tempo das safras. Há que se considerar: condições de trabalho, a eliminação do trabalho infantil e o impacto das aglomerações temporárias nos núcleos urbanos, que se traduz em sobrecarga da estrutura urbana e sanitária, agravamento de mazelas sociais como alcoolismo, prostituição e doenças.
Todos esses aspectos, aliados às restrições legais e conflitos entre o arcabouço legal e normativo federal e estaduais podem se transformar em barreiras comerciais, as chamadas barreiras ‘não tarifárias’ que se materializam em restrições ao desenvolvimento do setor, notadamente nas exportações de açúcar e álcool, que já enfrentam obstáculos comerciais devido aos subsídios agrícolas dos países desenvolvidos.
Assim, o crescimento exponencial e a sua visibilidade fazem crescer o controle social sobre o setor, o qual se expressa tanto pela atuação dos ministérios públicos da União, Estados e do Trabalho, quanto do terceiro setor, que usualmente é apropriada pelo contexto comercial.
Oportunidades
O Brasil é o único país do mundo que tem disponíveis 106 milhões de hectares
para produção agrícola sem precisar fazer novas conversões de florestas na
Amazônia e respeitando unidades de conservação, áreas de reflorestamento,
áreas urbanas e outros tipos de ocupação e restrição de uso, segundo dados
do Ministério da Agricultura. Dessa forma, é preciso desenvolver esforços
para orientar a produção e seu escoamento tendo como compromisso a
integridade da paisagem e ecossistemas.
À gestão da paisagem associa-se a gestão de recursos hídricos com a adoção da microbacia como unidade referencial de manejo sustentável de recursos naturais, cuja metodologia, além de respaldo em normas federais afetas ao tema (Lei no. 9433/97, que instituiu a Política Nacional dos Recursos Hídricos e Resolução CONAMA 01/86), constitui-se num instrumento interessante de promoção de interlocução entre setor produtivo, poder público e sociedade civil.
Fundamentado como biocombustível, o setor necessita adequação ao conceito da “adicionalidade”, nos termos do Protocolo de Kyoto, com o ajustamento do balanço de emissões referente ao ciclo completo de produção e comercialização para se consolidar como um agente ativo no âmbito do comércio de emissões.
Também no âmbito do MDL, processos de co-geração nas plantas e reaproveitamento do bagaço, configuram-se em instrumentos alinhados à geração de energia-verde, com significativo apelo de comunicação social e institucional.
O setor sucroalcooleiro tem um grande potencial de inclusão social na atividade produtiva, através da verticalização da produção, o que se alinha às diretrizes da política brasileira de agroenergia de prevenir o excesso de concentração de produção por unidade e inserindo a oportunidade de implantação de atividades associadas a pequenos produtores no conjunto da cadeia.
Outra grande oportunidade para o setor sucroalcooleiro é se adiantar no desenvolvimento de certificação socioambiental voluntária adequada, que englobe todo o processo produtivo do álcool e do açúcar e permita superar as barreiras não-tarifárias.
Além da questão ambiental e sanitária, esta certificação contemplaria iniciativas exemplares nas relações e condições de trabalho, que hoje são demandadas pelos inúmeros índices e balanços de responsabilidade socioambiental que, em última instância, norteiam investidores e seguradoras internacionais em busca de redução de riscos.
A gestão dos riscos e a potencialização das oportunidades de gestão sustentável de segmentos da cadeia produtiva demandarão um forte trabalho de comunicação dirigido aos investidores, ao mercado e os principais agentes do controle social, a fim de fornecer os elementos para a construção da percepção da sustentabilidade socioambiental do setor.
Por Beth Fernandes
Vê-se hoje nos jornais um conjunto de críticas aos processos de
licenciamento ambiental classificados de entraves ao desenvolvimento do
setor produtivo, como o agronegócio, mineração, exploração de petróleo e
gás; e do País, caso dos projetos de infra-estrutura como usinas
hidrelétricas, estradas, portos.
De outra parte, os ambientalistas reunidos em organizações nacionais e
regionais unem-se aos porta-vozes dos órgãos ambientais federal e estaduais
no coro em defesa, além da preservação do meio ambiente, do direito de a
sociedade brasileira opinar e decidir que rumo deseja seguir.
Para opinar e decidir, entretanto, é necessário conhecer a legislação
ambiental, o contexto socioeconômico e ambiental da área do empreendimento,
a importância do projeto, seus impactos positivos e negativos no ambiente e
para o desenvolvimento local, regional e nacional e todos os aspectos que
envolvem o licenciamento ambiental.
Todo e qualquer processo de licenciamento ambiental no âmbito federal, ou
estadual, requer que a sociedade seja informada e participe do processo
decisório. Reunido ou não em organizações sociais, o cidadão pode opinar,
pedir esclarecimentos e alterações no projeto, propor compensações
socioambientais e, até mesmo, embargar um empreendimento.
A participação da sociedade começa desde o pedido de licenciamento, o qual
deve ser publicado em veículos de comunicação locais e nacionais, quando for
o caso. Alguns Estados, como São Paulo, exigem que o empreendedor realize
audiência pública quando solicita o Termo de Referência TR). O TR é uma
espécie de roteiro para os Estudos de Impacto Ambiental (EIA), nos quais
deve constar um plano de comunicação. A partir da entrega ao órgão ambiental
dos estudos, que são complementados por uma peça de comunicação à sociedade
- o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) -, estes devem ser postos à
disposição para consulta por um prazo, geralmente, de 45 dias. Daí, são
marcadas audiências públicas, para ouvir os cidadãos e representantes dos
diversos segmentos sociais.
Todos esses instrumentos deveriam garantir o direito à informação e à
participação social. Na prática, entretanto, o que se verifica é o puro
cumprimento da norma, sem atentar para a eficácia dos processos de
comunicação. Talvez por falta de quadros técnicos especializados, ou de
percepção dos problemas, os órgãos ambientais mostram-se pouco atentos à sua
análise.
O que se nota é que os processos e instrumentos de comunicação embutidos no
licenciamento ambiental - e exigidos por preceito constitucional - são
desenhados e executados de forma dissociada do contexto socioambiental a que
se referem. Por exemplo, são raros os casos em que o Relatório de Impacto
Ambiental (Rima) é redigido visando ao público-alvo e traduzido em linguagem
acessível. Normalmente, é feito um resumo dos estudos técnico-científicos e
utilizados os mesmos gráficos e tabelas do EIA; isso quando não é feita
apenas uma montagem dos textos. Também não se verifica a preocupação em
responder às dúvidas reais e às expectativas das comunidades envolvidas.
Os planos de Comunicação Social exigidos na maioria dos processos de
licenciamento pouco contemplam o conhecimento social da área de influência
do empreendimento, bem como as expectativas das populações. A impressão que
se tem é de que são trabalhados à parte do EIA, uma vez que raramente
atendem aos demais programas prescritos, ou incluem subprogramas de
comunicação de risco, aí incluídos emergência e crise.
As audiências públicas são geralmente produzidas como um espetáculo, com o
único fim de atender ao rito legal. O objetivo principal de informar a
população e promover a discussão fica relegado a segundo plano, uma vez que
as apresentações padecem do mesmo mal do Rima. Já houve até um caso de a
audiência pública ser suspensa sob a alegação de que a população não estava
preparada para analisar o empreendimento...
Em todos os casos, pode-se constatar que as populações, seus anseios,
dúvidas e expectativas não são consideradas durante todo o processo de
licenciamento ambiental, sendo chamadas apenas para validar os ritos legais,
quando necessário. (Jornal do Meio Ambiente, 2004)
Por Eduardo Martins
O Brasil é o único país tropical com grandes dimensões de ambientes naturais
intactos que tem a oportunidade de oferecer um caminho alternativo à
tradição destruidora de florestas da cultura ocidental. A meta, que já está
sendo construída pelo governo e assume caráter de missão para a sociedade, é
convergir para a taxa zero de desflorestamento na Amazônia.
O primeiro passo em direção à meta é compreender as causas do
desflorestamento. Infelizmente, por conveniência de uns e comodidade de
outros, a leitura tem sido feita em função do sobe e desce da área, sem
incluir as causas da conversão da floresta.
Acredito na hipótese de que a evolução do desflorestamento tem sido ditada
pela dinâmica econômica, o que é demonstrado no comportamento do PIB
agropecuário da Amazônia que, no período de 1991 a 1996, acompanha os
índices de conversão. Se o raciocínio for correto, os períodos de redução do
desflorestamento não significam alterações no padrão de sustentabilidade da
produção rural, mas na diminuição da sua intensidade.
A conversão da floresta é feita ou pelo proprietário rural que dispõe de
capital e investe para obter retorno, ou pelo agricultor descapitalizado que
vive da subsistência e vende o excedente. O primeiro grupo reúne
pecuaristas, produtores de grãos para exportação, médios proprietários, e
aumenta o corte da floresta se surge oportunidade de mercado. O segundo é
formado por colonos, posseiros, meieros, extrativistas e ribeirinhos
agrupados em 400 mil famílias que desmatam, em média, 2 ha/ano, independente
da situação econômica.
Se o primeiro tem capacidade de injetar recursos até para dobrar a conversão
da floresta, como ocorreu de 1994 para 1995, o segundo mantém o ritmo de
pelo menos 8 mil km2/ano, para não morrer de fome. Para mudar esse quadro e
atingir a meta zero o governo está adotando instrumentos que mudam o padrão
de sustentabilidade da produção rural na Amazônia.
A Agricultura lançou um programa de reconversão de áreas degradadas para
reorientar, baseado no crédito e no zoneamento, o capital investido em
derrubadas de matas para a reabilitação de áreas convertidas e abandonadas.
São cerca de 200 mil km2, mais que suficientes para atender vantagens
comparativas na expansão da soja, plantio de palma, aumento das pastagens e
florestas de rendimento.
Não se trata de subsídio, mas de crédito ajustado com o retorno do
investimento, tomando como exemplo a reabilitação de pastagem degradada:
para uma despesa inicial de R$ 250,00/ha o pasto duplica a capacidade,
obtendo-se 365 kg de animal vivo ao final de um ano. Isso significa o dobro
do que foi investido na recuperação e que, incluídas as outras despesas,
três anos são suficientes para pagar o empréstimo e dar boa margem de lucro.
O potencial é significativo, pois em dez anos seria possível recuperar
metade das áreas hoje abandonadas. Para o descapitalizado, é fundamental
quebrar o ciclo de dependência derrubada-queimada, onde o fogo funciona como
trator e a cinza da floresta como adubo. A estabilidade do pequeno pode ser
conseguida com sistemas agroflorestais também orientados para o estoque de
terras degradadas.
Durante sete anos, 10 hectares organizados em sistema agroflorestal, para
produção de banana, milho, cupuaçu e feijão, consomem R$ 5.000 e podem gerar
renda líquida média de 3 salários mínimos mensais. Esse modelo pode
alcançar, além dos 400 mil pequenos produtores, os mais de 100 mil novos
assentados na região desde 1993.
Estes exemplos para políticas públicas podem ser potencializados com outras
experiências bem sucedidas, que se conduzidas de forma convergente
interferem nas causas do desmatamento que se somadas aos mecanismos de
comando e controle podem reverter a atual tendência das taxas de
desmatamento. (1998).
Por Beth Fernandes
O agronegócio brasileiro cresce vertiginosamente, abre a cancela e pega a
estrada rumo a novos mercados tão atraentes quanto pródigos em exigências.
Os produtos destinados à alimentação humana, principalmente, enfrentam
barreiras que para ser vencidas demandam rastreamento, selos de origem,
respeito às normas sanitárias, trabalhistas e de direitos humanos, aparência
do produto, certificados, enfim, responsabilidade socioambiental.
Responsabilidade socioambiental é entendida aqui como a prática da
valorização humana e ambiental, o equilíbrio dos fatores ambientais, sociais
e econômicos na cadeia, o que confere sustentabilidade ao negócio. Na
cadeia, sim, porque os compradores, principalmente do mercado europeu,
exigem cada vez mais que as boas práticas - da produção em si ao respeito
pelos direitos humanos - sejam estendidas a todos os seus elos, o que
resulta em responsabilidade compartilhada. Para ilustrar, basta verificar as
exigências das grandes redes mundiais de supermercados.
No agronegócio há que se considerar os riscos, conhecer as expectativas dos
seus públicos de interesse e praticar o melhor relacionamento com eles. O
primeiro está na pauta dos empreendedores, mas pouco se considera o
relacionamento, a comunicação com os públicos que englobam empregados,
fornecedores, investidores, consumidores, parceiros, vizinhos, governos,
órgãos reguladores, movimentos sociais organizados, imprensa.
Para "começar a prosa", uma vez definido com quem se quer falar (públicos),
a estratégia é levantar quais são os ativos socioambientais do negócio para
a comunicação. Assim como na administração financeira o ativo registra as
contas positivas e o passivo, as obrigações da empresa; para a comunicação
ativo é a ação ambiental positiva, enquanto passivo é o dano ambiental e/ou
o descumprimento da lei. No meio do caminho, estão as fragilidades, aqueles
pequenos descuidos de gestão que podem ser corrigidos rapidamente, sob risco
de engrossar o rol dos passivos.
O diagnóstico da gestão socioambiental começa pela postura da empresa. Se
apenas cumprir à risca tudo o que a legislação determina, fica em posição
reativa que a torna sujeita a questionamentos e cobranças de posicionamento;
se for proativa e praticar a ética socioambiental, que pressupõe economia e
manutenção de recursos naturais, valorização humana e social, boas práticas
de produção, estará apta à verificabilidade em todas as fases do negócio e
elos da cadeia, reduzindo os riscos.
É preciso ter claro os objetivos que se deseja, o grau de atendimento das
leis e normas, o treinamento de mão-de-obra, o grau de adesão dos empregados
e parceiros, as exigências aos parceiros e fornecedores e o que é cumprido.
Uma reserva legal bem cuidada, protegida e estudada, por exemplo, é um ativo
a ser utilizado para a comunicação ambiental; fomentar, instrumentalizar e
contratar uma cooperativa de mulheres mostra que o empreendimento está sendo
responsável socialmente.
Mais exemplos: para determinadas áreas do agronegócio, é interessante
trabalhar em parceria com assentados, aos quais são repassados apoio legal,
insumos, técnicas de produção, gerando renda e inclusão social, o que pode
ser traduzido como responsabilidade socioambiental.
No entanto, geralmente se atenta apenas ao cumprimento das normas
sanitárias, ambientais e trabalhistas; e pouco se fiscaliza a prática,
tampouco se fornecem condições para que esses parceiros adotem os valores
socioambientais. Assim, o que seria a construção de um ativo socioambiental
pode vir a se transformar em prejuízo. Se um assentado empregar menores na
colheita, defensores dos direitos humanos iniciam um movimento que pode
resultar em boicote, perdas financeiras, e prejuízo incalculável à imagem no
negócio, dificultando acesso a mercados mais exigentes. Quem não se lembra
da fabricante de tênis que se utilizava de trabalho infantil?
Aqui, trata-se da imagem e da reputação do negócio perante aos seus
públicos. O empresário pode gastar fortunas em marketing e propaganda para
construir uma imagem positiva e não conseguir se livrar da má reputação por
um passivo, mesmo já resolvido, que persista na imaginação da vizinhança mal
informada sobre a sua gestão.
Ao mesmo tempo em que toma providências para corrigir passivos e
fragilidades, o empreendedor pode utilizar os ativos identificados para
começar a construir as mensagens aos públicos importantes para manutenção e
crescimento do negócio e abertura de mercados. A tarefa é fácil, barata e
exige perfil humano adequado, capacitado, conhecedor do negócio e da região
aonde opera a cadeia.
O risco, quando conhecido, pode ser evitado, minimizado e corrigido sem
graves prejuízos àqueles empreendedores que mantêm a porteira aberta. (2004)
Por Eduardo Martins
Um privilegiado segundo lugar na preferência das mil maiores empresas do
mundo faz do Brasil um mercado mais que promissor, atrás apenas dos Estados
Unidos. O resultado da pesquisa feita por uma das mais conceituadas empresas
de consultoria globais, a A. T. Kearney, foi publicado há poucos dias e,
estranhamente, não causou repercussão.
Nem mesmo o fato de que entre os critérios definidos pelas empresas para
escolher os países destino de seu capital ocupe lugar privilegiado a
existência de regras ambientais. Mais um elemento a compor o universo das
legitimidades que a área ambiental vem conquistando.
A percepção pública sobe o meio ambiente cresce visivelmente, ainda que se
coloque à parte da questão e eleja bandeiras distantes da sua realidade,
talvez como tentativa da compra de indulgência dos pecados passados e
futuros, ou, ainda, da acomodação numa visão mecanicista do universo.
O rigor dos critérios de financiamento internacionais avança, mas carece de
análise mais profunda a contribuição das agências multilaterais,
principalmente a partir do início da década. Nunca antes o financiamento
praticado pelos setores público e privado no Brasil havia passado pela
avaliação ambiental e, conseqüentemente, pela exigência de obrigações e
desempenhos.
O Brasil vem assistindo ainda, dentre as conquistas da área ambiental, o
crescimento do exercício da pressão externa, seja através dos canais
diplomáticos, da mídia ou das organizações não governamentais.
Essas conquistas permitem ao Brasil exercer o papel único nas Américas
(exceção para Estados Unidos e Canadá) de portador do melhor perfil de
gestão ambiental, ainda que enfrente um passivo enorme. Espetacular, esse
passivo se traduz em desafio ao país para dar ao mundo a sua contribuição
civilizatória, usufruindo do privilégio de ser o único detentor de
megadiversidade, grande dimensão e recursos hídricos com esta chance.
Assim, a nova legitimidade está se construindo, tanto que a comunidade
empresarial mundial deu lugar de destaque - a quarta posição - à existência
de regras ambientais entre os seus critérios de escolha, à frente mesmo da
facilidade na remessa de lucros. A pesquisa mostra, assim, que além da
estabilidade macroeconômica as regras ambientais cresceram de importância no
setor produtivo. Poucos diriam que a gestão ambiental brasileira, a mais
avançada da América Latina do ponto de vista de normas e implementação,
seria um patrimônio da sociedade brasileira e indutor de investimentos
externos.
Antes que alguém desavisado se aventure em achar que as empresas tiveram uma
recaída e voltaram a defender a falta de regras ambientais, elas mandam um
recado preciso: querem dispor de práticas de gestão ambiental operantes,
previsíveis e estáveis.
Essa nova legitimidade é fundamental para sensibilizar, ou quem sabe
converter, as últimas resistências à consolidação da gestão ambiental no
Brasil. Resistências que partem do corporativismo atrasado e anacrônico do
setor empresarial, que felizmente vem sendo substituído; dos que têm
responsabilidade no crescimento do país, elegem a ênfase desenvolvimentista
e entendem gestão ambiental como impeditiva em vez de percebê-la como
oportunidade e vantagem comparativa. Resistências que ainda permeiam algumas
decisões judiciais, auto-revestidas de um poder divino, que sustentam que o
interesse econômico se sobrepõe ao interesse público.
As maiores empresas do mundo estão abrindo nova oportunidade para a gestão
ambiental. Com o convencimento do capital é hora de resolver o problema
doméstico e formular uma agenda ambiental a partir da integração das forças
políticas, ambientalistas e da sociedade como um todo. (1998).
Por Eduardo Martins
Um privilegiado segundo lugar na preferência das mil maiores empresas do
mundo faz do Brasil um mercado mais que promissor, atrás apenas dos Estados
Unidos. O resultado da pesquisa feita por uma das mais conceituadas empresas
de consultoria globais, a A. T. Kearney, foi publicado há poucos dias e,
estranhamente, não causou repercussão.
Nem mesmo o fato de que entre os critérios definidos pelas empresas para
escolher os países destino de seu capital ocupe lugar privilegiado a
existência de regras ambientais. Mais um elemento a compor o universo das
legitimidades que a área ambiental vem conquistando.
A percepção pública sobe o meio ambiente cresce visivelmente, ainda que se
coloque à parte da questão e eleja bandeiras distantes da sua realidade,
talvez como tentativa da compra de indulgência dos pecados passados e
futuros, ou, ainda, da acomodação numa visão mecanicista do universo.
O rigor dos critérios de financiamento internacionais avança, mas carece de
análise mais profunda a contribuição das agências multilaterais,
principalmente a partir do início da década. Nunca antes o financiamento
praticado pelos setores público e privado no Brasil havia passado pela
avaliação ambiental e, conseqüentemente, pela exigência de obrigações e
desempenhos.
O Brasil vem assistindo ainda, dentre as conquistas da área ambiental, o
crescimento do exercício da pressão externa, seja através dos canais
diplomáticos, da mídia ou das organizações não governamentais.
Essas conquistas permitem ao Brasil exercer o papel único nas Américas
(exceção para Estados Unidos e Canadá) de portador do melhor perfil de
gestão ambiental, ainda que enfrente um passivo enorme. Espetacular, esse
passivo se traduz em desafio ao país para dar ao mundo a sua contribuição
civilizatória, usufruindo do privilégio de ser o único detentor de
megadiversidade, grande dimensão e recursos hídricos com esta chance.
Assim, a nova legitimidade está se construindo, tanto que a comunidade
empresarial mundial deu lugar de destaque - a quarta posição - à existência
de regras ambientais entre os seus critérios de escolha, à frente mesmo da
facilidade na remessa de lucros. A pesquisa mostra, assim, que além da
estabilidade macroeconômica as regras ambientais cresceram de importância no
setor produtivo. Poucos diriam que a gestão ambiental brasileira, a mais
avançada da América Latina do ponto de vista de normas e implementação,
seria um patrimônio da sociedade brasileira e indutor de investimentos
externos.
Antes que alguém desavisado se aventure em achar que as empresas tiveram uma
recaída e voltaram a defender a falta de regras ambientais, elas mandam um
recado preciso: querem dispor de práticas de gestão ambiental operantes,
previsíveis e estáveis.
Essa nova legitimidade é fundamental para sensibilizar, ou quem sabe
converter, as últimas resistências à consolidação da gestão ambiental no
Brasil. Resistências que partem do corporativismo atrasado e anacrônico do
setor empresarial, que felizmente vem sendo substituído; dos que têm
responsabilidade no crescimento do país, elegem a ênfase desenvolvimentista
e entendem gestão ambiental como impeditiva em vez de percebê-la como
oportunidade e vantagem comparativa. Resistências que ainda permeiam algumas
decisões judiciais, auto-revestidas de um poder divino, que sustentam que o
interesse econômico se sobrepõe ao interesse público.
As maiores empresas do mundo estão abrindo nova oportunidade para a gestão
ambiental. Com o convencimento do capital é hora de resolver o problema
doméstico e formular uma agenda ambiental a partir da integração das forças
políticas, ambientalistas e da sociedade como um todo. (1998).
O agronegócio brasileiro cresce vertiginosamente, abre a
cancela e pega a estrada rumo a novos mercados tão atraentes quanto pródigos
em exigências. Os produtos destinados à alimentação humana, principalmente,
enfrentam barreiras que para ser vencidas demandam rastreamento, selos de
origem, respeito às normas sanitárias, trabalhistas e de direitos humanos,
aparência do produto, certificados, enfim, responsabilidade socioambiental.
Responsabilidade socioambiental é entendida aqui como a prática da
valorização humana e ambiental, o equilíbrio dos fatores ambientais, sociais
e econômicos na cadeia, o que confere sustentabilidade ao negócio. Na
cadeia, sim, porque os compradores, principalmente do mercado europeu,
exigem cada vez mais que as boas práticas – da produção em si ao respeito
pelos direitos humanos - sejam estendidas a todos os seus elos, o que
resulta em responsabilidade compartilhada. Para ilustrar, basta verificar as
exigências das grandes redes mundiais de supermercados.
No agronegócio há que se considerar os riscos, conhecer as expectativas dos
seus públicos de interesse e praticar o melhor relacionamento com eles. O
primeiro está na pauta dos empreendedores, mas pouco se considera o
relacionamento, a comunicação com os públicos que englobam empregados,
fornecedores, investidores, consumidores, parceiros, vizinhos, governos,
órgãos reguladores, movimentos sociais organizados, imprensa.
Para “começar a prosa”, uma vez definido com quem se quer falar (públicos),
a estratégia é levantar quais são os ativos socioambientais do negócio para
a comunicação. Assim como na administração financeira o ativo registra as
contas positivas e o passivo, as obrigações da empresa; para a comunicação
ativo é a ação ambiental positiva, enquanto passivo é o dano ambiental e/ou
o descumprimento da lei. No meio do caminho, estão as fragilidades, aqueles
pequenos descuidos de gestão que podem ser corrigidos rapidamente, sob risco
de engrossar o rol dos passivos.
O diagnóstico da gestão socioambiental começa pela postura da empresa. Se
apenas cumprir à risca tudo o que a legislação determina, fica em posição
reativa que a torna sujeita a questionamentos e cobranças de posicionamento;
se for proativa e praticar a ética socioambiental, que pressupõe economia e
manutenção de recursos naturais, valorização humana e social, boas práticas
de produção, estará apta à verificabilidade em todas as fases do negócio e
elos da cadeia, reduzindo os riscos.
É preciso ter claro os objetivos que se deseja, o grau de atendimento das
leis e normas, o treinamento de mão-de-obra, o grau de adesão dos empregados
e parceiros, as exigências aos parceiros e fornecedores e o que é cumprido.
Uma reserva legal bem cuidada, protegida e estudada, por exemplo, é um ativo
a ser utilizado para a comunicação ambiental; fomentar, instrumentalizar e
contratar uma cooperativa de mulheres mostra que o empreendimento está sendo
responsável socialmente.
Mais exemplos: para determinadas áreas do agronegócio, é interessante
trabalhar em parceria com assentados, aos quais são repassados apoio legal,
insumos, técnicas de produção, gerando renda e inclusão social, o que pode
ser traduzido como responsabilidade socioambiental.
No entanto, geralmente se atenta apenas ao cumprimento das normas
sanitárias, ambientais e trabalhistas; e pouco se fiscaliza a prática,
tampouco se fornecem condições para que esses parceiros adotem os valores
socioambientais. Assim, o que seria a construção de um ativo socioambiental
pode vir a se transformar em prejuízo. Se um assentado empregar menores na
colheita, defensores dos direitos humanos iniciam um movimento que pode
resultar em boicote, perdas financeiras, e prejuízo incalculável à imagem no
negócio, dificultando acesso a mercados mais exigentes. Quem não se lembra
da fabricante de tênis que se utilizava de trabalho infantil?
Aqui, trata-se da imagem e da reputação do negócio perante aos seus
públicos. O empresário pode gastar fortunas em marketing e propaganda para
construir uma imagem positiva e não conseguir se livrar da má reputação por
um passivo, mesmo já resolvido, que persista na imaginação da vizinhança mal
informada sobre a sua gestão.
Ao mesmo tempo em que toma providências para corrigir passivos e
fragilidades, o empreendedor pode utilizar os ativos identificados para
começar a construir as mensagens aos públicos importantes para manutenção e
crescimento do negócio e abertura de mercados. A tarefa é fácil, barata e
exige perfil humano adequado, capacitado, conhecedor do negócio e da região
aonde opera a cadeia.
O risco, quando conhecido, pode ser evitado, minimizado e corrigido sem
graves prejuízos àqueles empreendedores que mantêm a porteira aberta.
Prevendo que as emissões - ao contrário do acordo - estão aumentando, o Protocolo de Quioto deu margem a mecanismos de flexibilização que permitem que países do Anexo I mantenham parcerias e projetos com outros países, de forma a atingir seus objetivos de redução. Entre eles, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL, ou CDM do inglês) permite que países Não-Anexo I (entre os quais, o Brasil) participem das metas de redução de emissões. Segundo o MDL, países do Anexo I podem investir em projetos que visem a redução de emissões e o desenvolvimento sustentável em países em desenvolvimento, contabilizando essa redução no total de suas emissões.
A implementação do ecoturismo nas áreas protegidas depende
de um conjunto de fatores e da observação dos seguintes princípios:
Para o espaço:
Para as atividades:
Para a dimensão humana:
Para o retorno econômico: